Flashcard FC256001
Quais são os impostos municipais e suas incidências básicas?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2024
Quais são os impostos municipais e suas incidências básicas?
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Resposta
Os impostos municipais são IPTU, ISSQN e ITBI, com as respectivas incidências básicas abaixo.• IPTU: incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, ou seja, sobre imóveis localizados em área urbana, sujeito às alíquotas e regras municipais.
• ITBI: tributa a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, é o imposto sobre a compra e venda imobiliária.
• ISSQN: incide sobre serviços de qualquer natureza não compreendidos no inciso II do art. 155, sua matéria e parâmetros são complementados por lei complementar e legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237316
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