Flashcard FC256002
Quais entes federativos são competentes, respectivamente, para instituir o ITR, o ITCMD e o ITBI?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2023
Quais entes federativos são competentes, respectivamente, para instituir o ITR, o ITCMD e o ITBI?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União é competente para instituir o ITR, os Estados e o Distrito Federal são competentes para instituir o ITCMD, e os Municípios são competentes para instituir o ITBI.• ITR: tributo da União, incidente sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel rural.
• ITCMD: tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cobrando-se nas transmissões por herança e nas doações.
• ITBI: tributo dos Municípios, incidindo na transmissão inter vivos onerosa de imóveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237317
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em