Flashcard FC256006
Qual tributo municipal é cobrado quando obra pública valoriza imóveis e exige proporcionalidade e individualização?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
VUNESP · 2023
Qual tributo municipal é cobrado quando obra pública valoriza imóveis e exige proporcionalidade e individualização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contribuição de melhoria é o tributo municipal cobrado quando uma obra pública gera valorização imobiliária nas propriedades beneficiadas.• Tributo vinculado: sua cobrança depende da efetiva valorização decorrente da obra e deve guardar relação de proporcionalidade entre o benefício recebido e o valor cobrado.
• Identificação das propriedades: exige norma específica que delimite as propriedades afetadas.
• Cálculo e rateio: a norma deve calcular o acréscimo de valor e fixar critérios de rateio.
• Garantias: a instituição deve assegurar legalidade, individualização e proporcionalidade na cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em