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Flashcard FC256007

Quais impostos são de competência dos Estados?

Competência Tributária (CF/1988 e CTN)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda:

Quais impostos são de competência dos Estados?
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Resposta

O ITCMD, o ICMS e o IPVA são impostos de competência dos Estados.

• IPVA: Incide sobre a propriedade de veículo automotor.
• ICMS: Incide sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
• ITCMD: Incide sobre transmissões causa mortis e doações.





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