Flashcard FC256008
Em que hipótese é admitida a instituição de imposto extraordinário?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
Em que hipótese é admitida a instituição de imposto extraordinário?
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Resposta
A instituição de imposto extraordinário só é admitida na iminência ou no caso de guerra externa.
• Hipótese autorizadora: só a iminência ou o caso de guerra externa autorizam a instituição do imposto extraordinário.
• Limitação material: o instituto é excepcional e vinculado à situação bélica, não a crises fiscais ou desastres internos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237323
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