Flashcard FC256009
Quem detém a competência tributária residual para instituir tributos não previstos na Constituição?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
Quem detém a competência tributária residual para instituir tributos não previstos na Constituição?
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Resposta
A União detém a competência tributária residual, podendo, mediante lei complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237324
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