Flashcard FC256010
Qual parcela do produto da arrecadação de tributo federal pertence aos Estados e ao Distrito Federal?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
Qual parcela do produto da arrecadação de tributo federal pertence aos Estados e ao Distrito Federal?
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Resposta
Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.
O termo produto da arrecadação refere-se ao montante efetivamente arrecadado pelo ente instituinte, do qual se calcula a parcela de 20% a ser repassada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237325
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