Flashcard FC256013
Qual esfera é competente para instituir contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, como PIS e COFINS?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2021
Qual esfera é competente para instituir contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, como PIS e COFINS?
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Resposta
As contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, como PIS e COFINS, são de esfera federal.
Sua previsão decorre da Constituição Federal e sua disciplina detalhada é feita por normas federais, e sua instituição, cobrança e gestão competem ao poder público federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237328
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