Qual é o marco de início da vigência dos convênios entre entes federativos?

Resposta

A vigência dos convênios entre entes federativos começa na data neles prevista.

O convênio é instrumento de cooperação entre entes federativos cuja eficácia depende da manifestação contratual das partes, portanto a própria cláusula do convênio pode fixar o início de sua vigência.

Na prática, deve-se consultar o texto do convênio e, se houver previsão expressa, ela prevalece como marco temporal de vigência.