Flashcard FC256054
Como a nova legislação tributária se aplica aos fatos geradores futuros e pendentes?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
VUNESP · 2020
Como a nova legislação tributária se aplica aos fatos geradores futuros e pendentes?
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Resposta
Aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.• Futuros: situações que ainda vão nascer.
• Pendentes: aquelas cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237369
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