Flashcard FC256059
Qual a sequência de aplicação, na ausência de disposição expressa, entre analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a sequência de aplicação, na ausência de disposição expressa, entre analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade?
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Resposta
A ordem de aplicação, na ausência de disposição expressa, é 4 – 1 – 3 – 2.• Equidade: corresponde ao numeral IV (4) na sequência de integração normativa.
• Analogia: corresponde ao numeral I (1) na sequência de integração normativa.
• Princípios gerais de direito público: correspondem ao numeral III (3) na sequência de integração normativa.
• Princípios gerais de direito tributário: correspondem ao numeral II (2) na sequência de integração normativa.
Veja como foi cobrado:
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