Flashcard FC256063
Qual regime interpretativo se aplica às normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FCC · 2024
Qual regime interpretativo se aplica às normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As normas que dispõem sobre dispensa do cumprimento de obrigações acessórias devem ser interpretadas literalmente.• Suspensão: exige observância estrita da redação legal.
• Exclusão: exige observância estrita da redação legal.
• Outorga de isenção: exige observância estrita da redação legal.
• Dispensa de obrigações acessórias: exige observância estrita da redação legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237378
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em