Flashcard FC256068
Qual fonte deve ser aplicada em terceiro lugar na ordem de integração da legislação tributária?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual fonte deve ser aplicada em terceiro lugar na ordem de integração da legislação tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São os princípios gerais de direito público.• Exemplos típicos: ampla defesa, contraditório, devido processo legal, presunção de inocência, proporcionalidade e razoabilidade são princípios que orientam as relações entre o Estado e o contribuinte e servem para suprir lacunas e orientar a interpretação, assegurando proteção de garantias fundamentais e conduzindo decisões administrativas e judiciais compatíveis com o ordenamento público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237383
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em