Flashcard FC256075
Qual o modo de interpretação aplicável à norma que outorga isenção tributária?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FGV · 2022
Qual o modo de interpretação aplicável à norma que outorga isenção tributária?
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Resposta
A norma que outorga isenção tributária deve ser interpretada literalmente, vedando sua ampliação por interpretação extensiva.• Interpretação literal: a isenção não pode ser estendida a situações não expressamente previstas, mesmo que haja finalidade extrafiscal ambiental.
Veja como foi cobrado:
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