Flashcard FC256080
Qual a ordem de integração em lacuna normativa entre analogia, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FCC · 2020
Qual a ordem de integração em lacuna normativa entre analogia, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público?
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Resposta
Deve-se, na ausência de disposição expressa, recorrer sucessivamente à analogia, aos princípios gerais de direito tributário e, em seguida, aos princípios gerais de direito público, podendo culminar na equidade.• Analogia: primeira técnica de integração a ser empregada na falta de norma expressa.
• Princípios tributários: devem ser utilizados depois da analogia e antes dos princípios gerais de direito público quando possível.
• Princípios públicos: só são empregados após os princípios gerais de direito tributário terem sido considerados.
• Equidade: etapa eventual e final do processo de integração normativa.
Veja como foi cobrado:
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