Flashcard FC256095
O que é a causa da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
O que é a causa da obrigação tributária?
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Resposta
A causa da obrigação tributária é a razão jurídica e fática que dá origem à obrigação, consistindo na subsunção do fato concreto na hipótese de incidência prevista na lei, de modo que, com a ocorrência do fato gerador, nasce o dever tributário.Trata-se do elemento que vincula a norma ao mundo real, pois sem a ocorrência do fato gerador não há obrigação tributária, e a causa explicita por que o Estado pode exigir a prestação tributária ao identificar a situação geradora do crédito público.
Veja como foi cobrado:
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