Flashcard FC256096
A existência da obrigação acessória depende da existência da obrigação principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
A existência da obrigação acessória depende da existência da obrigação principal?
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Resposta
A existência da obrigação acessória independe da existência da obrigação principal.• Obrigação acessória: decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação e fiscalização, permanecendo mesmo que não haja débito tributário, e seu descumprimento pode acarretar sanções administrativas.
Veja como foi cobrado:
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