Flashcard FC256097
A obrigação acessória depende da ocorrência do fato gerador da obrigação principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
A obrigação acessória depende da ocorrência do fato gerador da obrigação principal?
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Resposta
Não, a obrigação acessória independe da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
• Autonomia: A exigência decorre da legislação tributária para fins de arrecadação e fiscalização, independentemente da ocorrência do fato gerador.
• Conversão em obrigação: O descumprimento pode converter-se em obrigação principal pela aplicação de penalidade pecuniária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237412
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