Flashcard FC256099
Como surgem a obrigação tributária principal e a acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2023
Como surgem a obrigação tributária principal e a acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.
• Obrigação principal: nasce com a ocorrência do fato gerador, que é o evento ou situação descrita em lei que dá origem ao dever de pagar o tributo, e tem por objeto o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.
• Obrigação acessória: não depende do fato gerador para seu surgimento, decorre da legislação tributária e consiste em deveres formais, positivos ou negativos, como escrituração, emissão de documentos e prestações informativas, destinados à arrecadação e à fiscalização.
Veja como foi cobrado:
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