Flashcard FC256102
O que constitui o fato gerador da obrigação acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
O que constitui o fato gerador da obrigação acessória?
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Resposta
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação prevista na legislação que imponha a prática ou abstenção de um ato que não tenha caráter pecuniário.• Objeto: prestações positivas ou negativas voltadas à arrecadação e à fiscalização, como emitir nota fiscal, escriturar livros, entregar declarações ou permitir a fiscalização documental.
• Fundamento: o surgimento decorre diretamente da norma tributária que estabelece o dever formal, independentemente de qualquer obrigação de pagar tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237417
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