Flashcard FC256105
Quando surge a obrigação principal, qual é seu objeto e o que ocorre quando o crédito tributário se extingue?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FADESP · 2022
Quando surge a obrigação principal, qual é seu objeto e o que ocorre quando o crédito tributário se extingue?
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Resposta
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente.• Fato gerador: é o evento previsto em lei que cria o dever tributário.
• Objeto: é o pagamento de tributo ou, quando aplicável, de penalidade pecuniária, trata‑se de obrigação de conteúdo patrimonial..
• Extinção: quando o crédito se extingue por pagamento, compensação, prescrição, entre outras causas, a obrigação principal também se extingue.
Veja como foi cobrado:
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