Flashcard FC256108
De que decorre a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
De que decorre a obrigação tributária principal?
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Resposta
A obrigação tributária principal decorre da ocorrência do fato gerador.
• Fato gerador: evento definido em lei que, uma vez verificado, cria o dever de pagar o tributo e origina a relação jurídica tributária que confere existência e exigibilidade ao crédito tributário.
• Objeto: o pagamento do tributo ou de penalidade pecuniária.
• Extinção: a obrigação se extingue quando o crédito for quitado, compensado, prescrito ou extinto por outra causa prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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