Flashcard FC256110
A exclusão do crédito tributário por isenção afasta o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2022
A exclusão do crédito tributário por isenção afasta o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas?
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Resposta
Não. A exclusão do crédito tributário por isenção não afasta o cumprimento das obrigações acessórias vinculadas a esse crédito.O Código Tributário Nacional disciplina, de forma precisa, a natureza e os limites das obrigações acessórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237425
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