Flashcard FC256111
Qual a diferença essencial entre obrigação tributária principal e acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual a diferença essencial entre obrigação tributária principal e acessória?
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Resposta
A obrigação tributária principal exige prestação em dinheiro, enquanto a acessória compreende prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação ou fiscalização tributária.• Obrigação principal: exige pagamento em dinheiro, como tributo ou penalidade pecuniária.
• Obrigação acessória: envolve prestações positivas ou negativas destinadas à arrecadação ou fiscalização tributária.
• Obrigação de fazer: não se enquadra em nenhuma das anteriores quando não tem caráter pecuniário e não está vinculada à arrecadação ou fiscalização tributária.
Veja como foi cobrado:
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