Flashcard FC256115
Que faculdade permite à administração combater operações simuladas que ocultem o fato gerador?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FADESP · 2025
Que faculdade permite à administração combater operações simuladas que ocultem o fato gerador?
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Resposta
A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observando os procedimentos estabelecidos em lei ordinária.O objetivo é permitir que a Fazenda, ao apurar tributos, olhe para a realidade econômica e não apenas para a forma formal dos negócios, impedindo esquemas que busquem afastar a incidência tributária por meio de simulação.
Veja como foi cobrado:
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