Flashcard FC256117
O que é hipótese tributária e em que se diferencia do fato gerador?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
O que é hipótese tributária e em que se diferencia do fato gerador?
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Resposta
Hipótese tributária é a previsão abstrata da situação a que a lei atribui o efeito jurídico de gerar a obrigação tributária.• Hipótese tributária: descrição normativa e abstrata da situação de fato ou de direito que a lei considera capaz de gerar um tributo.
• Fato gerador: ocorrência concreta dessa situação abstrata, o evento materializado que faz nascer a relação jurídica tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237432
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