Flashcard FC256119
Quando se considera ocorrido o fato gerador em situação de fato?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
Quando se considera ocorrido o fato gerador em situação de fato?
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Resposta
Considera-se ocorrido, salvo disposição de lei em contrário, quando se verificarem as circunstâncias materiais necessárias para que produza os efeitos que lhe são próprios.• Elementos objetivos: basta a concretização dos elementos objetivos previstos na hipótese de incidência para que nasça a obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237434
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