Flashcard FC256123
Quais são os cinco aspectos da regra matriz de incidência tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Quais são os cinco aspectos da regra matriz de incidência tributária?
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Resposta
São os aspectos material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo.• Material: responde ao “o quê”: qual fato ou situação juridicamente relevante configura o fato gerador.
• Temporal: indica “quando” o fato é considerado ocorrido, definindo o momento de surgimento da obrigação.
• Espacial: determina “onde” a norma produz efeitos, isto é, o território de incidência.
• Quantitativo: explica “quanto”: base de cálculo, alíquotas e critérios para apuração do montante devido.
• Subjetivo: indica “quem”: sujeito ativo (ente arrecadador) e sujeito passivo (contribuinte/devedor).
Veja como foi cobrado:
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