Flashcard FC256124
O que constitui o fato gerador da obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
O que constitui o fato gerador da obrigação tributária principal?
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Resposta
A ocorrência concreta de uma situação definida em lei como necessária e suficiente para que surja a obrigação de pagar o tributo.A lei descreve, de forma abstrata, a hipótese em que o tributo incide; quando essa situação se realiza no mundo dos fatos, tem-se o fato gerador que dá origem à obrigação tributária principal.
Veja como foi cobrado:
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