Flashcard FC256125
O que caracteriza a solidariedade passiva na obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a solidariedade passiva na obrigação tributária?
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Resposta
É a situação em que mais de uma pessoa pode ser obrigada a responder pelo mesmo débito tributário, permitindo que o credor exija o pagamento integral de qualquer um dos coobrigados.• Exoneração: Quem paga integralmente a dívida se exime perante o Fisco e tem direito de regresso contra os demais coobrigados para ressarcimento proporcional.
• Hipóteses: Aplica‑se às pessoas com interesse comum na situação que constitua o fato gerador e às pessoas expressamente designadas por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237440
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