Flashcard FC256127
Na verificação do fato gerador, a análise deve depender da validade jurídica do ato ou das circunstâncias materiais previstas na norma tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Na verificação do fato gerador, a análise deve depender da validade jurídica do ato ou das circunstâncias materiais previstas na norma tributária?
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Resposta
A análise deve abstrair-se da validade jurídica dos atos e pautar-se pelas circunstâncias materiais previstas na norma tributária.• Validade jurídica: a verificação do fato gerador não depende da validade ou nulidade dos atos praticados.
• Natureza do objeto: a natureza do objeto ou os efeitos jurídicos não condicionam a ocorrência do fato gerador.
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