Flashcard FC256129
De acordo com o assunto Direito Tributário: Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN), responda: Quais critérios da hipótese de incidência respondem ao "o quê?" e ao "onde?".
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Quais critérios da hipótese de incidência respondem ao "o quê?" e ao "onde?".
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Resposta
Os critérios são o material, que responde ao "o quê?", e o espacial, que responde ao "onde?".• Material: descreve o fato gerador e delimita a natureza do evento que ativa a norma tributária.
• Espacial: indica o território em que a ocorrência do fato gera a obrigação e define o âmbito territorial de aplicação do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237444
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em