Flashcard FC256130
Em condição resolutória, quando ocorre o fato gerador e se produzem os efeitos tributários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2021
Em condição resolutória, quando ocorre o fato gerador e se produzem os efeitos tributários?
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Resposta
O fato gerador e os efeitos tributários ocorrem no momento da celebração do negócio jurídico.
• Consequência tributária: gera-se imediatamente na celebração do negócio, permanecendo a possibilidade de extinção dos efeitos se a condição se consumar posteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237445
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