Flashcard FC256131
Como deve ser interpretada a definição legal do fato gerador?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2020
Como deve ser interpretada a definição legal do fato gerador?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se de aspectos formais e considerando os elementos objetivos previstos em lei.• Abstração formal: deve-se afastar a validade jurídica dos atos praticados por contribuintes, responsáveis ou terceiros e a natureza do objeto ou dos seus efeitos, privilegiando a descrição legal objetiva do evento tributável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237446
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em