Flashcard FC256134
Quem é o sujeito ativo e como distinguir contribuinte de responsável tributário na relação jurídico-tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2024
Quem é o sujeito ativo e como distinguir contribuinte de responsável tributário na relação jurídico-tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O sujeito ativo é a Fazenda Pública; o contribuinte tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, e o responsável tributário responde pessoalmente pelo crédito tributário por atos praticados além dos poderes conferidos.• Sujeito ativo: a Fazenda Pública é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o tributo.
• Contribuinte: aquele que possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
• Responsável tributário: o agente que responde pessoalmente pelo crédito tributário por atos praticados além dos poderes conferidos, podendo ser incluído na execução fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237449
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em