Flashcard FC256135
Quem responde perante o Fisco quando um contrato particular atribui a terceiro a obrigação de pagar tributo sobre bem alheio?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2022
Quem responde perante o Fisco quando um contrato particular atribui a terceiro a obrigação de pagar tributo sobre bem alheio?
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Resposta
O proprietário do bem responde sozinho perante o Fisco pela dívida tributária.
• Eficácia do contrato: o acordo produz efeitos apenas entre as partes, o terceiro fica obrigado contratualmente a pagar, mas perante o Fisco a obrigação recai sobre o proprietário, e se o proprietário pagar poderá intentar ação de direito de regresso contra o terceiro para reaver o valor pago.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237450
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