Flashcard FC256137
Quem pode figurar como sujeito ativo da obrigação tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Quem pode figurar como sujeito ativo da obrigação tributária?
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Resposta
O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
• Entes públicos: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias podem figurar como sujeito ativo, pois são eles que, pela Constituição e pela legislação infraconstitucional, possuem o poder de arrecadar e constituir o crédito tributário.
• Titularidade: da titularidade decorre a prerrogativa de promover a cobrança administrativa ou judicial do tributo e de praticar os atos processuais necessários ao exercício dessa competência.
Veja como foi cobrado:
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