Flashcard FC256143
Qual o efeito da isenção pessoal de um devedor solidário sobre os demais coobrigados?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual o efeito da isenção pessoal de um devedor solidário sobre os demais coobrigados?
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Resposta
Os demais coobrigados respondem solidariamente pelo saldo do imposto, abatida a quota‑parte do devedor isento.• Quota do isento: retira-se da base de cálculo a parcela correspondente à quota do devedor isento.
• Saldo devido: o saldo passa a ser o total do imposto menos a quota do isento.
• Responsabilidade solidária: os demais coobrigados podem ser cobrados pelo pagamento integral desse saldo.
• Regresso: entre os coobrigados há direito de regresso para repercutir a despesa na proporção das quotas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237458
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em