Flashcard FC256144
Qual é o efeito do pagamento feito por um dos obrigados solidários sobre os demais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual é o efeito do pagamento feito por um dos obrigados solidários sobre os demais?
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Resposta
O pagamento efetuado por um dos obrigados solidários aproveita aos demais, extinguindo total ou parcialmente a obrigação comum.• Extinção proporcional: quando um dos solidários quita o débito, os demais ficam liberados proporcionalmente ao valor pago.
• Direito de regresso: quem paga pode exigir reembolso dos demais coobrigados pelo que despendeu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237459
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