Flashcard FC256145
Qual é o efeito da isenção pessoal concedida a um dos devedores solidários sobre o crédito tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual é o efeito da isenção pessoal concedida a um dos devedores solidários sobre o crédito tributário?
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Resposta
A consequência é a exclusão subjetiva, pois a isenção pessoal exonera apenas o beneficiado, mantendo a responsabilidade dos demais devedores solidários.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237460
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