Flashcard FC256146
A remissão pessoal de um solidário exonera os demais e o pagamento parcial por outro o exclui da solidariedade?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2022
A remissão pessoal de um solidário exonera os demais e o pagamento parcial por outro o exclui da solidariedade?
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Resposta
Não. A remissão pessoal de um solidário não exonera os demais, e o pagamento parcial por outro reduz o débito mas não exclui a solidariedade, de modo que o saldo remanescente permanece exigível de todos os solidários.• Benefício de ordem: a cobrança não pode ser condicionada à prévia responsabilização de outros coobrigados.
• Remissão pessoal: não exonera os demais, subsistindo a solidariedade quanto ao saldo remanescente.
• Pagamento parcial: reduz o débito, o pagamento de um aproveita aos demais, mas não exclui o solidário nem cria base legal para sua exclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237461
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