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Flashcard FC256147

Qual o efeito da interrupção da prescrição contra um dos devedores solidários?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN), responda:

Qual o efeito da interrupção da prescrição contra um dos devedores solidários?
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Resposta

A interrupção da prescrição em favor ou contra um devedor solidário favorece ou prejudica igualmente os demais coobrigados.

Assim, ato que interrompa a prescrição contra um solidário também interrompe contra os outros, e o reconhecimento da prescrição em favor de um solidário alcança os demais, salvo hipótese legal em contrário.




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