Flashcard FC256150
A sujeição passiva ao tributo depende da capacidade civil da pessoa natural ou da regularidade formal da pessoa jurídica?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
A sujeição passiva ao tributo depende da capacidade civil da pessoa natural ou da regularidade formal da pessoa jurídica?
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Resposta
A sujeição passiva ao tributo independe da capacidade civil da pessoa natural e da regularidade formal da pessoa jurídica.• Pessoa jurídica: não exige regularidade formal, bastando configurar unidade econômica ou profissional apta a gerar fatos geradores tributários.
• Pessoa natural: a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, sendo exercidos direitos e defesa por seus representantes legais sem afastar a sujeição ao tributo.
Veja como foi cobrado:
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