Flashcard FC256151
A incapacidade civil, prisão ou afastamento da administração excluem a capacidade tributária passiva de herdeiros?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FCC · 2024
A incapacidade civil, prisão ou afastamento da administração excluem a capacidade tributária passiva de herdeiros?
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Resposta
Não, a incapacidade civil, a prisão ou o afastamento da administração não excluem a capacidade tributária passiva de herdeiros.Cada herdeiro mantém sua quota como sujeito passivo, e representantes legais atuam em nome do incapaz ou do menor sem eliminar a titularidade tributária do herdeiro.
Veja como foi cobrado:
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