Flashcard FC256152
O que determina a capacidade tributária passiva?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2024
O que determina a capacidade tributária passiva?
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Resposta
A capacidade tributária passiva decorre da prática do fato gerador.
• Fato gerador: é a situação prevista em lei que, ao ocorrer, torna exigível a obrigação tributária e é o evento jurídico-econômico necessário e suficiente para o nascimento do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237467
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