Flashcard FC256153
A capacidade tributária passiva de pessoa natural depende de sua capacidade civil?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2022
A capacidade tributária passiva de pessoa natural depende de sua capacidade civil?
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Resposta
Não, a capacidade tributária passiva de pessoa natural independe de sua capacidade civil.• Capacidade passiva: a capacidade tributária passiva não depende da capacidade civil da pessoa natural.
• Contribuinte por renda: quem aufere renda acima do limite de isenção é contribuinte do Imposto de Renda sobre Pessoa Física pela percepção do rendimento.
• Responsabilidade dos pais: os pais podem responder pela obrigação tributária quando for impossível exigir o cumprimento do dever do próprio contribuinte, sendo a cobrança inicial dirigida ao contribuinte e transferida aos pais se não for possível cobrar do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237468
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