Flashcard FC256157
A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de estar regularmente constituída?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2020
A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica depende de estar regularmente constituída?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A capacidade tributária passiva da pessoa jurídica independe de estar regularmente constituída, bastando que exista uma unidade econômica ou profissional.• Critério fático: se há exploração econômica ou profissional capaz de gerar tributo, há sujeito passivo, independentemente da regularidade dos registros civis e comerciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237472
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em