Flashcard FC256159
Qual o critério para determinar o domicílio tributário da pessoa natural na ausência de eleição?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual o critério para determinar o domicílio tributário da pessoa natural na ausência de eleição?
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Resposta
O domicílio tributário da pessoa natural é sua residência habitual.Veja como foi cobrado:
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