Flashcard FC256161
Na falta de eleição, qual local pode ser considerado domicílio tributário de pessoa jurídica de direito público?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FGV · 2023
Na falta de eleição, qual local pode ser considerado domicílio tributário de pessoa jurídica de direito público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer repartição da pessoa jurídica de direito público situada no território da entidade tributante pode ser considerada seu domicílio tributário para fins de cobrança e notificação.• Repartição: qualquer repartição da pessoa jurídica pública situada no território da entidade tributante pode ser utilizada pelo Fisco do ente tributante para atos de cobrança e notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237476
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em