Flashcard FC256164
Qual é o critério subsidiário para fixar o domicílio tributário quando não há domicílio de eleição e não se aplicam as regras gerais?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual é o critério subsidiário para fixar o domicílio tributário quando não há domicílio de eleição e não se aplicam as regras gerais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considera-se como critério subsidiário o lugar da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação tributária.
• Lugar do fato gerador: identifica-se o local onde nasceu o fato gerador como referência para fins de notificação, cobrança e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237479
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em